E-book da palestra · Uniftec · 11/11/2026
Profissional do Futuro:
como estar preparado para a IA no Direito
E-book em formato de apresentação: avance com → ou espaço (cada bloco entra por vez), volte com ←. I abre o índice, F tela cheia, A mostra o slide inteiro. Leis e programas são clicáveis.
Douglas Vilar · advogado (OAB/PR) · Advogado 2030
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A palestra
Palestra no curso de Direito da Uniftec em 11 de novembro de 2026, às 19h30, em formato híbrido (auditório e Zoom). Realização: curso de Direito do Uniftec. Apoio: Instituto Juristas. Mediação: Fernanda Pimentel e Diogo Biano.
«O robô não pensa; traz à luz o conhecimento para que você aprenda.»
- Quem sou e onde publico (LinkedIn, Instagram, YouTube e X).
- Minha história com a IA e o uso real no escritório nos últimos 180 dias.
- A regra nova do MEC para a IA na faculdade (Parecer CNE/CP nº 15/2026).
- Demonstrações ao vivo e o exercício do Kelsen no NotebookLM.
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De 1999 a hoje
«Meu primeiro emprego, em 1999, foi de office boy: ler o Diário da Justiça, recortar as publicações e passar para o advogado.»
Hoje uma máquina lê o Diário, entra no Projudi e baixa o processo (atos que não são privativos da advocacia) e ainda monta o esqueleto da petição. O que continua sendo do advogado é construir e finalizar o raciocínio, e assinar: Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 1º.
1999
Primeiro emprego: office boy, início na área jurídica.
2008
Inscrição na OAB/PR nº 47.278.
2021
Douglas Vilar Sociedade de Advogados (OAB/PR 12.478).
2025–2026
Comissão de IA e Laboratório de Inovação da OAB/PR; Instituto Juristas; advogado do Sindimóveis-PR.
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A IA no escritório: 180 dias
Levantamento interno de 15/05 a 11/11/2026 (bots, rotinas, GitHub e arquivos gerados). Os totais de arquivos incluem cópias e versões do mesmo documento.
32
agentes de IA (bots) trabalhando no escritório
48
rotinas automáticas
1.677
alterações de código em 8 sistemas (787 pelo Claude e 79 pelo Grok)
2.689
PDFs gerados
549
arquivos Word
1.027
vídeos gerados
«A IA não pensa por mim; ela me deixa produzir e aprender mais rápido.»
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A tese: o robô não pensa
- «Não pensa»: a IA generativa produz texto a partir de padrões aprendidos em grandes volumes de texto. Não tem compreensão, nem responsabilidade, nem compromisso com a verdade do caso concreto.
- «Traz à luz»: ela é excelente para organizar, resumir, explicar e encontrar caminhos no que já existe: lei, doutrina, jurisprudência e o próprio processo.
- «Para que você aprenda»: o objetivo é entender melhor e mais rápido, não terceirizar o raciocínio.
A IA organiza, resume e explica o que pessoas já escreveram. Quem entende, decide e responde é você.
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Chat × agente
Chat · você conversa
Você pergunta, a IA responde. Cada passo depende de você: copiar, colar, conferir. Ex.: «Explique a diferença entre prescrição e decadência, com os artigos do Código Civil.»
Agente · você delega
Você entrega o objetivo; ele planeja as etapas e usa ferramentas (arquivos, pesquisa, sistemas). Ex.: «Leia o processo inteiro, monte a ficha (partes, pedidos, fase, prazos) e salve na pasta do cliente.»
No chat, você faz com a IA. No agente, a IA faz, e você responde pelo resultado. Delegar não transfere a responsabilidade.
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O viés da IA
O pedido: «Gere uma imagem realista de uma audiência de ação de despejo com a advogada, o juiz e o locatário». O pedido não fala em cor de pele, origem nem aparência. A IA entregou: advogada loira, juiz japonês e locatário negro.
Na correção, uma pessoa reescreveu o prompt e o resultado mudou. A IA não ficou «consciente»: só seguiu a nova instrução.
Outro teste: peça a propaganda de um relógio, sem dizer a hora. Nas três imagens os ponteiros marcam cerca de 10h10, a hora das fotos de anúncio. A IA copia o padrão, não a pergunta.
Ligação com o Direito: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 20 garante a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
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O MEC decidiu
- Parecer CNE/CP nº 15/2026, com projeto de resolução de 47 artigos: diretrizes para a utilização da IA na educação brasileira.
- Aprovado no Conselho Nacional de Educação em 1º/9/2026.
- Súmula no DOU de 06/10/2026, Seção 1, p. 18.
- Homologação: despacho do Ministro no DOU de 11/11/2026, Seção 1, p. 141.
- Vale para instituições públicas e privadas (art. 1º). Proibições do art. 41 com aplicação imediata; adequação em 12 meses (art. 46).
Não é lei: é parecer homologado + resolução do CNE. Os pareceres do CNE só produzem efeitos após a homologação ministerial (Lei nº 9.131/1995, art. 2º).
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Os artigos que mudam a sala de aula
Art. 14
É vedada a substituição da atuação docente por sistemas automatizados: a IA não substitui o professor. A avaliação fica sob supervisão e validação humanas (§ 1º).
Art. 40, § 4º
A IA só faz a pré-correção de dissertativas, sem efeito avaliativo próprio. O professor lê na íntegra; vedada a «mera ratificação» do resultado do sistema.
Art. 41, IX e X
IX: proibida a nota dada só por IA. X: proibido punir o aluno só com base em detector de IA.
Arts. 27 e 28
A faculdade terá política de IA no PDI, no PPC e no regimento. Na pesquisa, o uso de IA é declarado.
Art. 1º
As diretrizes valem para instituições públicas e privadas, em todos os níveis, etapas e modalidades.
Fonte citada na palestra: Parecer CNE/CP nº 15/2026 (gov.br/mec), DOU de 06/10/2026 e homologação no DOU de 11/11/2026, S. 1, p. 141.
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A mesma regra na faculdade e no escritório
- A IA apoia: pesquisa, organiza, resume, sugere.
- Você interpreta: confere na lei, no processo e na jurisprudência.
- Você decide e assina: a responsabilidade não passa para a ferramenta.
No escritório, quem assina a peça responde por ela (Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 32).
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Ferramentas ao vivo
Claude
Lê documentos longos e entrega a ficha. Exemplo: «Analise o processo inteiro anexo. Entregue a ficha: partes, pedidos, fase, prazos e próximo ato. Não invente; o que não estiver no texto, escreva: não consta.» Confira nomes, valores e datas.
Grok
Pesquisa atual na web e no X, com links das fontes. Abra os links e leia a fonte oficial antes de repetir qualquer informação.
NotebookLM
Responde só com as fontes que você enviar e mostra o trecho usado. Clique na citação e confira: se a fonte não diz, a resposta não vale.
Gemini
Integrado ao Gmail, Docs e Drive; Gems guardam instruções. Teste o Gem com um processo que você já conhece antes de confiar nele.
Grok Bot · agente
Executa a rotina: lê as publicações do dia, lista prazos e avisa. Não protocola nada. Confira cada prazo no sistema do tribunal antes de agir.
Nas demonstrações, nenhum dado de cliente: use um processo público ou o próprio parecer.
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Onde a IA pode te prejudicar
Alucinação
Pode inventar artigo, súmula, ementa e número de processo com aparência de verdade. Lei no texto oficial; jurisprudência no site do tribunal; nada sem fonte aberta e lida.
Sigilo
Violar sigilo profissional sem justa causa é infração disciplinar (Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), art. 34, VII). Antes de enviar documento do cliente, saiba onde o dado fica e anonimize.
LGPD
Dado pessoal só nas hipóteses legais (Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 7º); decisão automatizada pode ser revista (Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 20).
Autoria
Quem assina responde. O Parecer CNE/CP nº 15/2026 (art. 28, parágrafo único) diz que a IA não assume autoria nem responsabilidade pelos resultados.
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Como estudar com IA
- Pergunte «por quê?»: a explicação ensina; a resposta pronta, não.
- Peça a fonte e confira na lei e no site do tribunal.
- Peça para ser testado: perguntas, casos práticos e correção.
- Explique com as suas palavras e peça para a IA apontar o erro.
- Declare o uso de IA no trabalho acadêmico quando a contribuição for relevante.
Dica: no NotebookLM, carregue o material da disciplina, peça um guia de estudo e perguntas de prova; responda sem consultar e peça a correção.
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O profissional do futuro
01 Base jurídica
Sem base, você não percebe o erro da IA.
02 Pensamento crítico
Duvidar, conferir e decidir.
03 Saber pedir
Instrução clara, contexto e formato.
04 Ética, sigilo e LGPD
Dados do cliente protegidos e a ferramenta certa para cada caso.
05 Delegar a agentes
Montar rotinas, revisar o que o agente fez e assinar com segurança.
06 Relação humana
Cliente, negociação, tribunal.
A IA não vai substituir o advogado; o advogado que usa IA com critério vai ocupar o espaço de quem não usa.
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Exercício: Kelsen no NotebookLM
Texto: Kelsen, Teoria Pura do Direito, cap. 8, «A interpretação». Compare o NotebookLM com a fonte carregada e um chat genérico sem a fonte.
- O que é a «moldura» da interpretação? A sentença é a única resposta possível?
- Interpretação autêntica × não autêntica: quem faz cada uma e qual cria Direito?
- Indeterminação intencional × não intencional: exemplos do texto.
- Existe método que leve à «única resposta correta»? Escolher é ciência ou política jurídica?
Com a fonte, cada resposta traz a citação clicável e, se o texto não trata do tema, diz que não consta. Sem a fonte, o chat pode inventar página e trecho «literal».
fim · material original
Fontes e próximos passos
Este e-book resume o material público em douglasvilar.com.br. Para a versão completa, abra a apresentação e os arquivos originais:
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Conteúdo informativo e educativo. Não constitui consultoria jurídica para caso concreto nem promessa de resultado (Provimento nº 205/2021 do CFOAB). Nomes de programas pertencem aos seus titulares. Leis linkadas no Planalto (texto oficial).